Lei de Emergência Cultural

Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Sobre a Lei

Se você é artista ou trabalhador da cultura você tem direito!

Se você é um espaço cultural ou uma empresa do ramo da cultura também tem direito!

A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural chega para atender a essa classe que tanto sofreu com os impactos da pandemia. Os artistas, os espaços culturais, as empresas do ramo da cultura, foram os primeiros a parar com suas atividades e serão os últimos à voltar.

Conheça a Lei, clique aqui:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628

Decreto de regulamentação da Lei:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985

Legislação Municipal:
DECRETO MUNICIPAL N° 2666 DE 24 DE AGOSTO DE 2020
RESOLUÇÃO N° 1 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO MUNICIPAL N° 2678 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Quem tem direito:

ARTISTAS E TRABALHADORES DA CULTURA:

Trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, artesãos, músicos, contadores de histórias,produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira, dentre outros setores de atuação, que comprovem atuação nos últimos 2 anos. Esse benefício será administrado pelo Governo do Estado de São Paulo.

ESPAÇOS CULTURAIS E EMPRESAS DE CULTURA:

Espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O subsídio será disponibilizado por três meses e terá valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com critérios estabelecido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.